Nota à Imprensa: vilipêndio a Carta Magna
A União Brasileira de Profissionais de Imprensa vê com muita apreensão o flagrante desrespeito à Constituição de 1988, a Carta Magna brasileira e lei suprema do Estado Democrático de Direito, ao presenciar uma arbitrariedade que consideramos criminosa, quando um guardião da Constituição viola o artigo que trata da proteção ao jornalismo e à proteção de suas fontes.
O sigilo da fonte está garantido pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, que estabelece: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
Está configurado, sob qualquer pretexto, o vilipêndio da Constituição, tornando-a um registro sem finalidade. Que os demais ministros revejam esse preocupante vilipêndio e restabeleçam o pleno respeito aos princípios constitucionais que garantem a liberdade de imprensa e a proteção das fontes jornalísticas.
União Brasileira de Profissionais de Imprensa
