Assessoria de Imprensa 

Legislação sobre a Profissão dos Jornalistas

Ubrapi

D83284. DECRETO Nº 83.284, DE 13 DE MARÇO DE 1979. Dá nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978.

– Aposentadoria Especial

– Código de Ética Internacional dos Jornalistas

– Carteira de Identidade do Jornalista – Lei 7084-1982

– Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros

– Condições de trabalho do Jornalista – Decreto-Lei 910-38

– Curso de Jornalismo – Decreto-Lei 5480-43

– Jornada dos jornalistas no serviço público federal – Portaria 1100-2006

– Jornada dos jornalistas no serviço público federal – Portaria 2343-1996

– Os jornalistas na Consolidação das Leis do Trabalho

– Provisionamento de jornalista – Decreto 91902-85

– Regulamento da Profissão – Decreto 83.284-79

– Regulamento da Profissão – Decreto-Lei 972-69

 

VENHA PARA
A MELHOR ASSOCIAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DE IMPRENSA

Siga a UBRAPI no Twitter