Deputado apresenta PL que fixa danos morais pagas a Jornalistas

Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) estabelece o piso de 20 salários mínimos (R$ 22 mil, nos valores atuais), para indenizações judiciais pagas a jornalistas por danos morais no exercício da profissão.
“Já demos entrada em projetos de lei que elevam as penas para crimes cometidos contra jornalistas, agora resta-nos dar uma satisfação mínima pecuniária para que estes ataques aos jornalistas cessem. Há quem diga que a pior pena é aquela que dói no bolso”, afirmou Frota.

Segundo o autor, a inteção é coibir “fanáticos que querem reprimir ou intimidar pessoas que exercem a profissão”. O texto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – ou seja, votado nas comissões especiais, sem passar pelo plenário, a não ser que haja entendimento divergente entre elas.

A proposta também prevê a obrigação da publicação de um pedido de desculpas por parte do ofensor nas redes sociais.
Recentemente, diversos processos envolvendo danos morais envolvendo jornalistas vieram à tona.

Redação: Portal da Imprensa
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